Não desperdice sua chance de defesa com um recurso copiado.
Faça seu recurso com a Soluções do Trânsito e aumente sua chance real de reverter sua penalidade
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VOCÊ SABIA?
Você sabia que ser a autuação na Lei Seca gera suspensão da CNH?
A Lei Seca é uma das penalidades mais duras em vigência no Código de Trânsito Brasileiro.
A penalidade implica
– Pesada multa, que hoje ultrapassa R$ 2.900
– Suspensão da CNH e do respectivo direito de dirigir por 12 meses.
E mais: durante tal período, caso o motorista seja descumpra a suspensão e seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa, já configura reincidência, resultando em processo de Cassação da CNH, o que torna ainda mais difícil a recuperação da CNH, obrigando o motorista a começar do “zero”, refazendo cursos e provas, para tentar reaver a CNH cassada.
A lei é clara: ao dirigir, não beba. E tampouco consuma drogas psicoativas.
Se ainda assim, você for parado e autuado na blitz de Lei Seca, é importante saber:
o Código de Trânsito Brasileiro prevê recurso e dá a todo motorista a oportunidade de defesa.
E nosso serviço é justamente elaborar seu recurso, embasado no próprio Código de Trânsito Brasileiro e montar sua estratégia em todas as instâncias, para que você tenha seu direito de ampla defesa assegurado.
Recorra com os advogados do Soluções de Trânsito e não arrisque a sua única oportunidade de reverter sua multa com recursos padronizados.
É POSSÍVEL REVERTER MULTA LEI SECA?
Sim, já revertemos diversos processos de lei seca através de recurso na esfera administrativa.
A defesa se pauta, sobretudo, na análise de erros ou falhas na abordagem ou no auto de Infração.
Só é necessário observar:
1. Não demore para dar entrada em seu recurso
Muitas vezes a multa chega antes da notificação da suspensão e aguardar ser notificado neste caso, é perder precioso tempo.
2. Evite recorrer com defesas prontas e recurso padronizado
Pela gravidade da infração, um recurso para contesta-la requer embasamento jurídico e minuciosa análise de diversos pontos. Por isso, recomendamos: nem perca o seu tempo com recurso pronto.
3. Escolha uma empresa com setor jurídico para fazer seu recurso: somente um advogado estará apto a utilizar leis e jurisprudências para fazer seu recurso e melhor defende-lo, em todas as instâncias.
4. Escolha advogados experientes: somente um profissional experiente saberá identificar falhas ou erros cometidos na autuações notificação, utilizando, à luz da lei do direito de trânsito, cada detalhe em sua defesa.
FAÇA CONOSCO SEU RECURSO LEI SECA
Temos advogados experientes, com diversas decisões favoráveis no Detran, Jari e Cetran, atuando com estratégias específicas para cada caso, com a análise minuciosa do contexto – como abordagem e emissão da multa e notificação – e elaboração de recursos personalizados, amparados na legislação vigente e em jurisprudências administrativas e judiciais, resultando em defesas sólidas e fundamentadas!
“Seriedade, ética e total discrição na condução de sua defesa ou recurso.”
Traga seu caso para uma avaliação gratuita e receba orçamento online sem compromisso.
Agende um horário conosco em um de nossos escritórios: Centro e Nova Iguaçu.
MULTA LEI SECA? RECORRA COM ADVOGADO
As vezes, a ausência de um documento ou um mero erro no preenchimento de seu formulário de defesa, pode invalidar seu recurso antes da apreciação.
Perder prazos, por falha ou falta de tempo de acompanhar, pode invalidar todo seu esforço ou mesmo comprometer o andamento de seu recurso.
Faça seu recurso com nossos advogados e fique tranquilo, enquanto nós cuidamos de seu processo!
SOBRE AS INSTÂNCIAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO:
Os processos são julgados por comissão de julgadores do órgão referente à multa.
Logo, em caso de recurso, cada instância contará com uma comissão julgadora diferente.
Por este motivo, caso haja indeferimento em uma instância, tal resultado não afetará o julgamento na instância seguinte, pois esta é integrada por outra comissão.
Cada recurso tem o prazo máximo de 30 dias para ser julgado.
Não sendo julgado em tal período, o mesmo ficará em efeito suspensivo temporariamente, até que se dê a nova data do julgamento.
E mais: caso ocorra a fase de “efeito suspensivo” no processo, o motorista poderá continuar a dirigir bem como poderá realizar todos os serviços (por exemplo: realização de vistoria anual e troca de categoria da CNH, dentre outros), como se não houvesse multas no veículo ou suspensão aplicada.
DEFESA PRÉVIA
Ocorre na fase que a infração ainda é uma autuação ou mero aviso, ainda sem data de pagamento. O recurso de defesa prévia é feito visando impedir que a infração se torne multa, com penalidade.
RECURSO – 1ª INSTÂNCIA
É o recurso realizado em face da infração inicial ter se tornado penalidade, efetivamente. É interposto junto ao JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infração) e objetiva pleitear o cancelamento da multa.
RECURSO 2ª INSTÂNCIA
É o ultimo recurso (em âmbito administrativo) visando corrigir ou reformar o resultado da instância anterior (JARI). É realizado junto ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
LEMBRE-SE: ao recorrer, caso já tenha pago a multa, será pleiteado no recurso o devido ressarcimento do valor pago, caso haja o deferimento da nossa defesa.
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Recurso de Multa Pessoa Física:
- Documento do veículo (CRLV ou CRV);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Identidade e CPF (na ausência de CNH);
- Comprovante de Residência (com validade de 6 meses);
- A Notificação de Penalidade / Recibo de Multa de Trânsito (não obrigatório);
- Qualquer outro documento que comprove a sua alegação de defesa (não obrigatório);
Dentre outros.
Recurso de Multa Pessoa Jurídica:
- Documento do veículo (CRLV ou CRV);
- Contrato Social da Empresa;
- CNPJ da Empresa;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Identidade e CPF (na ausência de CNH) do responsável pela empresa;
- A Notificação de Penalidade / Recibo de Multa de Trânsito (não obrigatório);
- Qualquer outro documento que comprove a sua alegação de defesa (não obrigatório);
Dentre outros.
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